Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em prejulgamento, bem como levaria à exclusão de eventuais elementos que poderiam servir a um reexame da causa.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.